Links Importantes

» Portal de Convênios

Legislação

» Decreto Nº 6.170/2007 (consolidado)

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

» Portaria Nº 127 (consolidada)

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Manuais

» Manual de Credenciamento de Proponente

» Manual de Cadastramento de Proponente

» Manual de Inclusão e Envio de Propostas

» Manual de Licitação, Contrato, Documento de Liquidação e Pagamento